Termos de Uso & Condições Gerais
Bem-vindo à AFerrApps. Estes termos estabelecem os princípios que regem a navegação no nosso portal, a solicitação de orçamentos e as diretrizes contratuais de prestação de serviços de desenvolvimento de aplicativos e software.
Código 100% Seu
Sem taxas ocultas ou aprisionamento (no lock-in). Após a quitação do projeto, a propriedade patrimonial do código-fonte e da arquitetura pertence inteiramente a você.
Garantia Pós-Lançamento
Todos os projetos contam com período de garantia assistida contra eventuais bugs e inconformidades no escopo validado.
Sigilo Absoluto (NDA)
Seus dados, ideias, fluxos e modelos de negócio são protegidos por rigoroso dever de confidencialidade antes, durante e após a entrega.
Aceitação dos Termos e Objeto
Ao acessar o site da AFerrApps (domínio: aferrapps.com.br), utilizar nossos simuladores (como a Calculadora de Custos), preencher formulários ou iniciar tratativas comerciais, você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
A AFerrApps tem como atividade principal a consultoria técnica, design de produto (UI/UX), prototipagem, engenharia de software e desenvolvimento sob medida de aplicativos móveis (iOS e Android), sistemas web, Progressive Web Apps (PWA), automações de processos e soluções integradas com Inteligência Artificial.
Diagnósticos, Orçamentos e Propostas Técnicas
O processo de orçamentação e contratação é pautado por clareza técnica e transparência:
A) Estimativas Preliminares e Calculadora Online
Os valores e prazos gerados em simuladores online ou apresentados em conversas iniciais constituem estimativas técnicas preliminares e não vinculam proposta contratual definitiva.
B) Proposta Comercial e Contrato Formal
A contratação efetiva é sempre instrumentalizada por uma Proposta Comercial & Especificação Técnica acompanhada de Contrato de Prestação de Serviços, descrevendo detalhadamente os entregáveis, cronograma de sprints, formas de pagamento e critérios de aceite.
Propriedade Intelectual e Código-Fonte
Acreditamos que o cliente deve ter total soberania sobre o seu produto digital:
Após a conclusão e quitação integral do projeto, todos os direitos patrimoniais sobre o código-fonte desenvolvido especificamente para o cliente são transferidos a ele.
Os sistemas são construídos em stacks modernas e entregues configurados nas contas de nuvem do próprio cliente (AWS, Supabase, Vercel, Firebase etc.), sem cobrança de mensalidade sobre o software base.
Componentes de terceiros e frameworks de código aberto (ex: React, Next.js, Tailwind CSS, bibliotecas sob licença MIT/Apache) continuam sujeitos às suas respectivas licenças universais de uso livre.
Sigilo e Acordo de Confidencialidade (NDA)
Reconhecemos o valor estratégico de cada modelo de negócio, fluxo operacional e ideia inovadora compartilhada conosco:
- Não Reutilização de Regras de Negócio: Lógicas exclusivas, modelos preditivos e processos proprietários criados para a sua empresa não serão reutilizados em soluções de concorrentes diretos.
- Disponibilidade de NDA: Para projetos em fase de ideação ou pré-lançamento, formalizamos termo bilateral de confidencialidade (Non-Disclosure Agreement) antes da imersão técnica detalhada.
Responsabilidades e Deveres das Partes
Deveres da AFerrApps:
- Desenvolver a solução seguindo as melhores práticas de engenharia de software e segurança;
- Manter comunicação transparente durante o andamento das etapas;
- Realizar testes de usabilidade, compatibilidade e integridade antes da entrega final;
- Auxiliar na publicação e homologação nas lojas (Google Play e Apple App Store) e servidores.
Deveres do Cliente:
- Fornecer informações, regras de negócio e insumos necessários nos prazos combinados;
- Designar responsáveis para validação e homologação dos entregáveis;
- Manter ativas suas contas de terceiros (domínios, contas de desenvolvedor Apple/Google, nuvem);
- Cumprir com os compromissos financeiros acordados no contrato.
Garantia Técnica e Manutenção Pós-Entrega
Para assegurar a tranquilidade do cliente após o lançamento do produto:
- Período de Garantia: Cada projeto inclui período de garantia estipulado em contrato (geralmente entre 30 e 90 dias) para correção gratuita de eventuais bugs ou desvios de escopo;
- Suporte Contínuo (SLA): Oferecemos planos opcionais de evolução contínua, suporte operacional, monitoramento de infraestrutura e novas funcionalidades após o término da garantia;
- Exclusões de Garantia: A garantia não cobre falhas decorrentes de alterações não autorizadas no código realizadas por terceiros ou alterações unilaterais em APIs externas de provedores terceiros.
Serviços de Terceiros e APIs
Aplicações modernas frequentemente integram serviços especializados (ex: APIs de Inteligência Artificial como OpenAI e Google Gemini, mensageria via WhatsApp Cloud API, gateways de pagamento como Stripe, Asaas ou Mercado Pago, e hospedagens em nuvem).
Os custos de consumo, franquias e políticas de uso dessas plataformas terceiras são contratados diretamente pelo cliente com os respectivos fornecedores, cabendo à AFerrApps a arquitetura, integração técnica e parametrização.
Foro Aplicável e Canal de Atendimento
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de domicílio da sede da AFerrApps, com renúncia expressa a qualquer outro.
E-mail direto para dúvidas contratuais: contato@aferrapps.com.br
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Conte o que você precisa. Nós ajudamos a transformar a ideia ou processo em um produto digital profissional.